A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa no patrão” é uma forma de encerramento do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De maneira bem simples, a rescisão indireta é um mecanismo que permite que o empregado encerre o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, visto que trata-se de uma medida para proteger os direitos do funcionário diante de condutas abusivas ou ilegais do empregador.
As principais razões que podem justificar a rescisão indireta, destacam-se o não pagamento de salários ou benefícios, ausência do recolhimento do FGTS, a exigência de atividades que coloquem a saúde ou segurança do trabalhador em risco, o descumprimento de obrigações contratuais e qualquer tratamento desrespeitoso ou discriminatório.
O que o funcionário recebe quando pede a rescisão indireta?
Em casos como esses, o trabalhador pode ingressar com uma ação para comprovar as irregularidades e garantir seus direitos, uma vez que sendo reconhecida na Justiça do Trabalho a rescisão indireta, será assegurado ao trabalhador o direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, tais como o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, FGTS e multa de 40%, bem como o direito ao seguro-desemprego.
Em suma, a rescisão indireta é uma importante ferramenta para garantir que o trabalhador não seja prejudicado por práticas abusivas do empregador. Todavia, é fundamental a busca por uma orientação técnica jurídica para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e obter a devida reparação pelos prejuízos sofridos.
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