Com a leitura desse artigo será possível entender como funciona o BPC Idoso, quais os requisitos para receber, como solicitar e o que fazer caso receba uma negativa do pedido ao benefício assistencial. Boa leitura!
O que é o BPC ao Idoso?
O BPC Benefício de Prestação Continuada trata-se de um benefício assistencial, que é direcionado aos idosos com idade igual ou maior a 65 anos, que por conta da idade avançada não tenham como trabalhar, gerar renda ou ter seu sustento mantido pelo grupo familiar que se encontra.
Vale ressaltar que o idoso não precisa ter recolhido contribuições para que o benefício assistencial seja concedido. Garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal, pois há previsão legal na Constituição Federal, em seu art. 203, bem como na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) 8742/93 e no decreto 6214/07.
Esse benefício assistencial tem uma cobertura mensal com valor de um salário mínimo, sem pagamento de décimo terceiro salário, e que não deixa pensão por morte aos dependentes, tendo em vista que afasta o requisito de recolhimento ao INSS.
Quem tem direito ao BPC ao Idoso?
- Homem ou mulher com idade de 65 anos ou mais;
- Idoso que comprove que não possui meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
- Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Quem não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive seguro desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória;
- Pessoa com cadastro único para programas sociais do governo federal CadÚnico
Por fim, fica claro que o Estado tem o dever de atender o mínimo existencial para que o idoso em grau de miserabilidade, tenha as condições necessárias para ter sua vida com dignidade.
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