A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos genitores em relação aos filhos, surgida em casos de divórcio ou separação. Essa responsabilidade decorre da necessidade de garantir o sustento e as necessidades básicas dos menores como alimentação, moradia, saúde, vestuário e educação. A pensão é determinada por meio de uma sentença judicial e será determinada de acordo com a renda do alimentante e as despesas dos filhos.
Tal obrigação é tanto da mãe quanto do pai de contribuir com a pensão alimentícia, independentemente de estarem casados ou não. Essa contribuição financeira visa assegurar que os menores não sofram privações garantindo assim o bem-estar dos filhos e uma vida digna.
O que acontece se deixar de pagar a pensão do meu filho?
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar uma série de consequências que podem resultar em uma medida judicial. O beneficiário da pensão, geralmente o cônjuge que detém a guarda dos filhos, pode entrar com uma ação judicial para buscar o cumprimento da obrigação. O devedor pode ser sujeito a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes.
Além disso, existe a possibilidade de que em caso de falta de pagamento da pensão alimentícia resultar em consequências ainda mais graves, como a prisão civil do devedor. A prisão, além de ter um impacto negativo na vida do devedor, pode causar ainda mais traumas e instabilidade.
Conclusão
É crucial que os pais reconheçam a importância da pensão alimentícia e cumpram com suas obrigações financeiras. No caso de mudança de situação financeira a melhor alternativa é buscar soluções amigáveis, como a mediação ou a revisão do valor da pensão para manter a regularidade dos pagamentos, para evitar conflitos e visando sempre garantir e assegurar o melhor interesse do menor.
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