Arquivo de INSS - Gustavo Rodrigues Advocacia

Nesse artigo você entenderá como funciona o BPC Loas a pessoa com deficiência, quais os requisitos para receber, como solicitar e o que fazer caso receba uma negativa do pedido ao benefício assistencial. Excelente leitura!

O que é o BPC Loas a pessoa com deficiência?

O BPC Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Ou seja, o BPC é um benefício precário, e que pode ser revogado a qualquer tempo se a pessoa deixar de preencher os requisitos.

Importante ressaltar que o deficiente passará ainda por uma avaliação social, com um assistente social, para que seja avaliada as suas condições sociais e econômicas. Passará ainda por uma perícia médica, para que seja verificada sua deficiência e o grau da deficiência.

Quais os principais requisitos para o BPC LOAS a pessoa com deficiência?

A deficiência precisa ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Passar pela avaliação médica e social do INSS para comprovar a deficiência;
Para PCDs, não será preciso comprovar idade mínima.
Ter renda familiar menor ou igual a ¼ do salário mínimo

Quais são as doenças que dão direito ao BPC LOAS a pessoa com deficiência?

Não existe uma lista específica que indique as doenças exatas que dão direito ao BPC Loas. Neste caso, se você possui uma deficiência e cumpre com os requisitos poderá solicitar acesso ao benefício.

O que fazer se o BPC LOAS for negado?

Se você recebeu uma negativa do pedido do benefício de prestação continuada, existem duas formas de você tentar reverter a situação e conseguir a concessão do seu benefício.

Entrar com um recurso administrativo na junta do INSS.
Entrar com uma Ação Judicial, sendo esta a opção mais indicada dependendo do caso em questão, porque você irá reunir a documentação necessária para comprovação da sua deficiência e terá a oportunidade de que o juiz responsável entenda a sua história e reconheça a sua situação, podendo assim facilitar a concessão do seu benefício.

Se você deseja falar com um especialista sobre o tema abordado, clique no botão verde ao lado para esclarecer eventuais dúvidas.

Posso aumentar a minha aposentadoria com a Revisão da Vida Toda?

Muito provavelmente você já ouviu falar sobre a Revisão da Vida toda e sobre a possibilidade de aumentar a sua aposentadoria por meio desta revisão, certo? Neste artigo será possível você verificar se possui o direito à Revisão da Vida toda.

No final de 2022, tivemos a decisão do STF (Supremo tribunal Federal) sobre a aplicação de regra mais favorável à revisão da aposentadoria possibilitando assim que todos os segurados tenham direito à revisão da vida toda, contudo é necessário cumprir alguns requisitos.

Quem tem direito a pedir a Revisão da Vida Toda?

Tem direito a revisão da vida todos os segurados que contribuíram para o INSS até julho de 1994. Dessa forma, se você contribuiu nas décadas de 1990, 1980, 1970 ou 1960, poderá ter direito a revisão, tendo em vista, que estes pagamentos não foram levados em consideração no momento do cálculo das aposentadorias trazendo prejuízo a muitos brasileiros.

A revisão da vida toda, veio para corrigir um erro que deixou de beneficiar aqueles que se aposentaram no período de 29/11/1999 a 12/11/2019.

Outro fato importante é o prazo decadencial, uma vez que o pedido pode ser feito para aqueles que se aposentaram nos últimos 10 anos, período que se refere aos anos de 2013 à 12/11/ 2019. Todavia, para aqueles que solicitaram ao INSS a sua aposentadoria no ano de 2012, mas só receberam o primeiro benefício em 2013 por questões de atrasos administrativos ou judiciais, também terão direito de pedir a revisão da vida toda, pois será considerada a data no qual recebeu o primeiro salário do benefício.

Quais os requisitos para a revisão da vida toda?

Ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994;
Ter o direito ou iniciado a aposentadoria a partir de 29/11/1999;
Para o aposentado com benefício concedido de 2013 a 2019;
Observar o prazo decadencial de 10 anos.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Bom se você se aposentou entre os anos de 2013 à 2019, e foram realizadas as contribuições para o INSS anteriores a julho de 1994, certamente poderá fazer a solicitação da revisão da vida toda para a Justiça Federal, uma vez que já temos a decisão favorável do STF.

Com isso, o aposentado ou pensionista pode requerer a revisão do benefício previdenciário com intuito de aumentar a renda mensal e receber as diferenças apuradas das parcelas não atingidas pela prescrição.

Contudo, vale ressaltar que o cálculo da revisão da vida toda é complexo, e precisa ser feito por um advogado especialista, uma vez que é necessário apresentar para a Justiça Federal um pedido de revisão bem elaborado, com fundamentação legal, com a planilha de cálculos demonstrando com absoluta clareza o seu direito em ter a aposentadoria revisada garantindo assim um melhor benefício.

Quais documentos eu preciso providenciar para o cálculo?

Será necessário para análise:

a) CNIS (em PDF através do portal Meu INSS);
b) Carta de Concessão da Aposentadoria ou Pensão por Morte;
c) RG / CPF e Comprovante de Endereço.

Quanto vou receber de aumento na aposentadoria com a revisão?

O aumento na aposentadoria pode variar de caso a caso, uma vez que depende do número de contribuições que foram feitas antes de julho de 1994.

Para ficar mais claro, vou te contar um exemplo de revisão da vida toda para que você possa ter uma ideia do quanto pode ser o aumento, certo?

A Sra. Maria se aposentou em 2014 e tinha contribuído para o INSS entre os anos de 1999 e 2012. Quando foi concebido seu benefício ela passou a receber o valor mensal de R$ 705,23.

Com a revisão da vida toda, a sua aposentadoria aumentou para R$ 1.416,96, uma diferença de R$ 711,73.

Além disso, a sra. Maria vai receber aproximadamente, R$ 82.000,00 de retroativos (atrasados), referente aos últimos 5 anos que ela têm direito a receber.

Conclusão

A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade e uma grande vitória para os aposentados e pensionistas que desejam aumentar o valor de sua aposentadoria, tendo em vista, que após a decisão do STF, todos os Tribunais Federais irão do Brasil irão decidir as ações de revisão da vida toda favoráveis aos segurados.

Essa é uma excelente oportunidade para muitos aposentados aumentarem significativamente sua renda, para isso é importante que realizado uma analise criteriosa e os cálculos para que assim possa requer a revisão do seu benefício e garantir o seu direito.