Nesse artigo você entenderá como funciona o BPC Loas a pessoa com deficiência, quais os requisitos para receber, como solicitar e o que fazer caso receba uma negativa do pedido ao benefício assistencial. Excelente leitura!
O que é o BPC Loas a pessoa com deficiência?
O BPC Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Ou seja, o BPC é um benefício precário, e que pode ser revogado a qualquer tempo se a pessoa deixar de preencher os requisitos.
Importante ressaltar que o deficiente passará ainda por uma avaliação social, com um assistente social, para que seja avaliada as suas condições sociais e econômicas. Passará ainda por uma perícia médica, para que seja verificada sua deficiência e o grau da deficiência.
Quais os principais requisitos para o BPC LOAS a pessoa com deficiência?
A deficiência precisa ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Passar pela avaliação médica e social do INSS para comprovar a deficiência;
Para PCDs, não será preciso comprovar idade mínima.
Ter renda familiar menor ou igual a ¼ do salário mínimo
Quais são as doenças que dão direito ao BPC LOAS a pessoa com deficiência?
Não existe uma lista específica que indique as doenças exatas que dão direito ao BPC Loas. Neste caso, se você possui uma deficiência e cumpre com os requisitos poderá solicitar acesso ao benefício.
O que fazer se o BPC LOAS for negado?
Se você recebeu uma negativa do pedido do benefício de prestação continuada, existem duas formas de você tentar reverter a situação e conseguir a concessão do seu benefício.
Entrar com um recurso administrativo na junta do INSS.
Entrar com uma Ação Judicial, sendo esta a opção mais indicada dependendo do caso em questão, porque você irá reunir a documentação necessária para comprovação da sua deficiência e terá a oportunidade de que o juiz responsável entenda a sua história e reconheça a sua situação, podendo assim facilitar a concessão do seu benefício.
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