Com a leitura desse artigo será possível  entender como funciona o BPC Idoso, quais os requisitos para receber, como solicitar e o que fazer caso receba uma negativa do pedido ao benefício assistencial. Boa leitura!

 

O que é o BPC ao Idoso?

O BPC Benefício de Prestação Continuada trata-se de um benefício assistencial, que é direcionado aos idosos com idade igual ou maior a 65 anos, que por conta da idade avançada não tenham como trabalhar, gerar renda ou ter seu sustento mantido pelo grupo familiar que se encontra.

Vale ressaltar que o idoso não precisa ter recolhido contribuições para que o benefício assistencial  seja concedido. Garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal, pois há previsão legal na Constituição Federal, em seu art. 203, bem como na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) 8742/93 e no decreto 6214/07.

Esse benefício assistencial tem uma cobertura mensal com valor de um salário mínimo, sem pagamento de décimo terceiro salário, e que não deixa pensão por morte aos dependentes, tendo em vista que afasta o requisito de recolhimento ao INSS.

Quem tem direito ao BPC ao Idoso?

  1. Homem ou mulher com idade de 65 anos ou mais;
  2. Idoso que comprove que não possui meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
  3. Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
  4. Quem não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive seguro desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória;
  5. Pessoa com cadastro único para programas sociais do governo federal CadÚnico

Por fim, fica claro que o Estado tem o dever de atender o mínimo existencial para que o idoso em grau de miserabilidade, tenha as condições necessárias para ter sua vida com dignidade.

Se você deseja falar com um especialista sobre o tema abordado, clique no botão verde ao lado para esclarecer eventuais dúvidas.

Postagens Recomendadas